Contribuição social não incide sobre juros de mora, decide STJ

Fornecedor não deve indenizar empresa que teve crédito de ICMS estornado após sentença afastar a tributação

Justiça Tributária: Sete artigos da Constituição podem mudar muita coisa

Pleno e Turmas do Carf vão analisar propostas de súmulas

Fábio de Andrade: Questões tributárias à espera de uma decisão do STF

Produtores preparam argumentos para luta por royalties do petróleo no STF

Produtor rural com empregado não precisa recolher Funrural

Ampliação da base de cálculo na importação de serviços é inconstitucional

Desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional